Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Ministro Henrique Neves isenta Lula e Dilma de multa, mas penaliza Benedita da Silva em R$ 5 mil por propaganda antecipada no Dia Internacional da Mulher

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou multa de R$ 5 mil a ex

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Captação ilícita de sufrágio. AIJE. Interesse de agir. Perda. Edificação irregular. artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Inconstitucionalidade.

Agravo de instrumento. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições de 1998. Abuso do poder político e econômico.

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Representação. Condutas vedadas. Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial.

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Registro indeferido. Ausência. Documento. Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos em que se assentou a decisão agravada. Desprovimento.

Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.